60 anos do Golpe Militar: Relembre decreto que apertou o cerco da repressão nas universidades

O Golpe de Estado que instituiu a Ditadura Militar no Brasil completa 60 anos nesta segunda-feira (1º). O regime, que virou sinônimo de censura aos meios de comunicação e de perseguição aos movimentos sociais opositores, deixou marcas que dão sinais 60 anos depois. Alguns deles chegaram aos ambientes educacionais e moldaram a formação dos jovens de hoje.

Uma das ferramentas para isso foi o decreto Decreto-Lei n° 477, que foi embasado no famigerado Ato institucional nº 5 (AI-5) e ficou conhecido justamente como AI-5 dos estudantes. Publicado no dia 26 de fevereiro de 1969, ele ampliava ainda mais a repressão do AI-5 nos ambientes educacionais. Os alunos e professores eram os principais alvos.

O texto proibia manifestações de caráter político e atividades consideradas subversivas dentro das universidades. Era considerado infração incitação à paralisação escolar ou a movimentos considerados subversivos. Para professores e funcionários das instituições educacionais, as punições variavam de demissão, dispensa até proibição de contratação por cinco anos. Já entre os alunos, poderia haver tanto a proibição da matrícula, quanto a expulsão e perda de bolsa de estudos. Foi o que aconteceu com Olival Freire, estudante de física da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e primeiro presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Ele foi suspenso e teve o programa de monitoria cancelado.

O Decreto contribuiu para enfraquecer ainda mais o movimento estudantil e entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que teve seus líderes presos em 1968. O texto também limitava a liberdade dos professores, que poderiam ter suas falas interpretadas como forma de aliciar ou incitar a deflagração de manifestações contrárias ao regime. 

Embora o regime militar tenha chegado ao fim, os discursos de perseguição aos professores, às universidades e ao movimento estudantil ressoam até os dias atuais. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, algumas universidades federais tiveram cortes em seus orçamentos e foram chamadas de espaços de “balbúrdia” por Abraham Weintraub, ministro da Educação na época. Em julho do ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou, durante um discurso na Esplanada dos Ministérios, que não há diferença entre “professores doutrinadores e traficantes”.