Juiz anula cotas para pessoas trans em universidade do RS e pede cancelamento de matrículas

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou o fim do sistema de cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e a anulação das matrículas dos estudantes beneficiados por essa política a partir do encerramento do ano letivo. A decisão foi assinada pelo juiz substituto Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª Vara Federal de Rio Grande.

A política afirmativa havia sido implantada em 2023 e previa a reserva de 30 vagas até 2025, sendo 10 por ano,  para pessoas trans. Ao justificar a sentença, o magistrado reconheceu a importância de políticas públicas para combater a transfobia, mas afirmou que a identidade de gênero não justificava tal vantagem".

''As pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia e possibilitar o exercício pleno da cidadania (...) Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída", afirmou Pinheiro.

A Universidade defendeu sua autonomia universitária para estabelecer critérios próprios de ingresso, como prevê a Constituição. A medida atinge diretamente estudantes que ingressaram pela política de inclusão nos últimos dois anos.

Atualmente, ao menos 17 universidades públicas no país adotam cotas específicas para pessoas trans, como a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), UFBA (Universidade Federal da Bahia), UFABC (Universidade Federal do ABC), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), UFF (Universidade Federal Fluminense), UnB (Universidade de Brasília), dentre outras.