Anatel justifica retirada da obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 em ligações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou, nesta segunda-feira (18), a revogação da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. Segundo a agência, tecnologias mais avançadas, como a autenticação de chamadas, são hoje mais eficazes no combate a ligações abusivas. As informações são da Agência Brasil.

A mudança, aprovada em 7 de agosto, tornou o uso do prefixo opcional e antecipou a adesão de grandes empresas ao sistema de autenticação, exigindo adequação em até 90 dias para quem realiza mais de 500 mil chamadas mensais. A Anatel afirma que o protocolo Stir/Shaken, além de exibir o número, pode mostrar nome, logomarca e um selo de verificação.

A agência argumenta que o novo sistema dificulta fraudes como o spoofing e garante maior segurança ao usuário, pois cobre metade das chamadas trafegadas na rede, superando os limites do antigo prefixo. As ações integram uma estratégia focada em redução de ligações, transparência e combate a irregularidades.

Entidades de defesa do consumidor criticaram a medida. O Idec e a ProconsBrasil alegam que o fim do 0303 prejudica o direito à informação, já que muitos aparelhos podem não suportar a nova tecnologia. Para o Idec, o código deveria ser mantido até a total implementação do novo sistema.