Gratuidade na conta de luz para baixa renda segue para sanção presidencial

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês deve virar lei. A medida provisória, já em vigor desde julho, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quarta-feira (17) e agora segue para sanção presidencial.

O benefício deve alcançar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Também terão direito à tarifa social os beneficiários do BPC, além de indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o texto, o consumo de até 80 kWh será isento de cobrança. Caso o gasto ultrapasse esse limite, a família pagará apenas a diferença.