Lula defende isenção do IR para renda de até R$ 5 mil como “sinal de justiça tributária”

O presidente Luiz Inácio Lula (PT), declarou, nesta quarta-feira (1), que o projeto que prevê a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil mensal, é um “primeiro sinal de justiça tributária”. 

A afirmação foi feita a poucas horas da análise do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados. Em encontro com representantes de movimentos sociais e dirigentes sindicais, no Palácio do Planalto, Lula disse acreditar que o projeto será aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

“Você sabe que é mais fácil aprovar os R$ 5.000 do que tirar um pouco mais de quem ganha muito nesse país. Esse desconto no IR, porque nesse país aqui, quem acompanha sabe que nem reajuste da tabela do IR eles fazem nesse país, então acho que é um primeiro passo extraordinário. É o primeiro sinal de justiça tributária que se faz nesse país”, disse o presidente.

“Estou convencido de que a Câmara vai aprovar. Estou convencido de que o Senado vai aprovar. Estou convencido de que vocês encontraram um outro jeito ou mais um jeito de fazer novas lutas nesse país”, completou.

A ampliação da faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. O presidente destacou que, por decisão do Supremo, toda política de isenção precisa ter compensação. A proposta do governo é taxar os mais ricos para equilibrar a arrecadação.

O texto prevê alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), chegando a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

O relator, Arthur Lira (PP-AL), incluiu exceções para ampliar o apoio, como a isenção de lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Se aprovado na Câmara e no Senado até o fim do ano, o novo modelo já valerá para as declarações do IR do próximo exercício.