Governo e Câmara fecham acordo para ampliar licença-paternidade para 30 dias até 2031

O governo Lula, líderes da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegaram a um acordo para ampliar a licença-paternidade de forma gradual até 2031. O benefício, que hoje é de cinco dias, passará a dez em 2027 e chegará a 30 dias, com pagamento custeado pela Previdência Social.

O cronograma foi incluído no parecer do projeto de lei que deve ser votado nas próximas semanas, em resposta a uma decisão do STF que determinou a regulamentação da licença. O custo da ampliação, que hoje é bancado pelas empresas, passará ao Tesouro Nacional.

Segundo estimativas da Câmara, o gasto pode atingir R$ 4,3 bilhões em 2027 e chegar a quase R$ 12 bilhões a partir de 2031. Caso o salário mínimo tenha reajuste apenas pela inflação, o impacto seria reduzido para R$ 6,9 bilhões no último ano.

Pedro Campos afirma que o texto foi construído para ter maioria de votos. “É um relatório pronto para ter apoio da Câmara, dentro das visões distintas da Casa”, disse.

O projeto mantém o Programa Empresa Cidadã, que permite mais 15 dias de folga remunerada para o pai, podendo elevar o total da licença a 45 dias. Também prevê estabilidade de um mês após o retorno, possibilidade de fracionamento do benefício e ampliação do período em casos específicos, como internação da mãe ou morte materna.

A presidente da frente pela licença-paternidade, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), diz que o texto é um avanço histórico. “Desde 1988 não regulamentamos um dos pilares da família brasileira: a presença do pai. O projeto promove igualdade entre homens e mulheres e melhora o desenvolvimento infantil”, afirmou.