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Em manifestação ao STF, órgão diz ser inviável proibir operações policiais em um raio de 500 metros e defende manutenção de regras atuais para ações próximas a unidades de ensino

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em uma manifestação encaminhada para o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), na última quinta-feira (23), cinco dias antes da megaoperação no Rio de Janeiro, informa que 45% dos tiroteios registrados na região metropolitana na cidade ocorreram a menos de 300 metros de alguma escola.
Em mais de um terço dos casos constados, houve o envolvimento de agentes policiais. No texto enviado pelo MP, está um pedido da Defensoria Pública do Rio para proibir operações policiais em um raio de 500 metros de escolas.
O órgão diz que a medida é inviável. "Bairros e comunidades inteiras seriam zonas de acesso vedado às forças de segurança", justifica o MP, que defende a manutenção da decisão original do Supremo na chamada "ADPF das Favelas".
A Corte não restringiu operações policiais perto de escolas, mas determinou "respeito rigoroso às exigências de proporcionalidade no uso da força, especialmente no período de entrada e saída" dos estudantes e servidores.
Segundo o MP, cerca de 65,6% dos tiroteios registrados próximos a escolas não tiveram a participação das agentes estatais, desde 2017, "apenas integrantes de organizações criminosas".
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