Câmara aprova projeto que regulamenta serviços de streaming no Brasil; saiba o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A análise das 14 emendas restantes foi adiada para esta quarta (5), e o texto ainda pode sofrer alterações antes de seguir para o Senado.

Pela proposta, plataformas pagas como Netflix, Prime Video, Disney+, Apple TV+ e Globoplay terão de repassar 4% da receita bruta anual ao Fundo Setorial do Audiovisual. Parte desse valor poderá ser abatida se as empresas investirem em produções brasileiras. Já os serviços gratuitos, como YouTube, TikTok e Instagram, pagarão até 0,8% da receita, sem direito a desconto.

O projeto também determina que as plataformas mantenham pelo menos 10% de conteúdo nacional em seus catálogos nos próximos seis anos. Até 40% do valor arrecadado poderá ser investido diretamente por produtoras brasileiras registradas na Ancine.

A expectativa é que a nova lei estimule o aumento da produção nacional de séries, filmes e documentários. Fontes do setor afirmaram à Folha de S. Paulo que o preço das assinaturas não deve subir no curto prazo, já que o impacto da taxa é considerado pequeno e tende a ser absorvido pelas empresas.

Após a votação das emendas, o texto seguirá para o Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).