Marina Silva critica derrubada de vetos ambientais pelo Congresso

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como uma “demolição” a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra nesta sexta-feira (28), ela afirmou que a medida fragiliza drasticamente a proteção ambiental no país.

“É uma verdadeira demolição, foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas, a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que a partir de agora com essa demolição, elas serão potencializadas”, declarou a ministra.

Marina também afirmou que o governo considera “fortemente” levar o caso à Justiça, argumentando que a decisão do Congresso viola o artigo 225 da Constituição, que assegura o direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado. “Com essa demolição, não há como lutar por um ambiente saudável em um contexto tão difícil”, acrescentou.

Entre os trechos restaurados pelos parlamentares está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de pequeno e médio porte, por meio da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), permitindo que atividades de baixo ou médio potencial poluidor adotem um processo simplificado de licenciamento.

A lei do licenciamento foi sancionada por Lula em agosto, mas o governo havia vetado 63 trechos, embora o sistema do Congresso registre 59.