Motoboys podem passar a se aposentar mais cedo

O Judiciário de São Paulo reconhece que as atividades de trabalhador em motocicleta, ou "motoboy", devem ser reconhecidas como especiais, aptas a se aposentar mais cedo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, cabe ao motociclista provar a exposição permanente a condições de risco, o que pode ser feito por documentos técnicos emitidos pelo empregador.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 1,7 milhão de motoristas trabalhando. Deste número, 475 mil profissionais têm a entrega como atividade principal, a maioria motociclistas.

O assunto já está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), que já possui três votos pela constitucionalidade da Reforma da Previdência de 2019 em relação aos trabalhadores que expõem ao agente nocivo.