Projeto que inclui noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.

A proposta do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para especificar que esses conhecimentos devem integrar os temas relacionados à pessoa com deficiência na formação de novos profissionais. O objetivo é garantir que profissionais de diferentes áreas tenham competências mínimas para interagir com cidadãos surdos, eliminando barreiras de comunicação.

A relatora do projeto, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) disse que “ao garantir que futuros profissionais de diversas áreas adquiram competências mínimas para interagir com pessoas surdas, o projeto ataca uma barreira histórica à participação plena e efetiva na vida econômica, social e cultural."

O projeto, já aprovado também pela Comissão de Educação, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.