BC impõe regras ao TCU em inspeção sobre liquidação do Banco Master

O Banco Central (BC) estabeleceu regras para que técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) tenham acesso a documentos sigilosos relacionados às investigações sobre o Banco Master. As medidas visam preservar os sigilos bancário e empresarial e incluem controle de credenciais e perfis de acesso, registro e rastreabilidade das consultas, acesso apenas in loco ou em repositório eletrônico seguro (vedada a reprodução não autorizada) e assinatura de termo de confidencialidade, quando aplicável. O TCU realizará uma inspeção no BC para apurar o processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro.

A apuração será conduzida pela área técnica do TCU, que enviará parecer ao relator, ministro Jhonatan de Jesus. Em 19 de dezembro, o ministro determinou que o BC apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos da decisão; a resposta foi entregue em 29. Em despacho de segunda-feira (5), o relator classificou a liquidação como “medida extrema” e apontou indícios de cronologia atípica, sugerindo possível demora na condução de alternativas de mercado e precipitação na adoção da liquidação.

O ministro solicitou esclarecimentos sobre cinco pontos: evolução de alertas e medidas de supervisão; tratamento de alternativas de mercado e eventual “saída organizada” com participação do FGC; consistência da avaliação de potenciais adquirentes e reorganizações societárias; governança interna do processo; e exame técnico e isonômico de propostas apresentadas em janela crítica. Ele não descarta medida cautelar se houver risco à apuração ou “danos irreversíveis”, ressaltando que o TCU não pretende substituir o BC no julgamento técnico. A decisão atende a pedido do Ministério Público junto ao TCU; a inspeção, de escopo limitado e acessória, busca esclarecer dúvidas. O BC informou que a liquidação decorreu de “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro.