BC retira embargos e TCU terá acesso a documentos sobre liquidação do Banco Master

O Banco Central (BC) retirou os embargos de declaração que haviam levado a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a inspeção da autoridade monetária ao plenário da Corte. A desistência dos recursos foi formalizada pela área jurídica da instituição na segunda-feira (12), segundo informações da CNN.

Na petição, o BC afirmou que o recurso tinha como objetivo esclarecer dúvidas sobre o alcance da inspeção, e que a reunião com o TCU na segunda-feira (12) deixou claro que o processo respeitará sua “discricionariedade técnica” no exercício de suas “competências exclusivas”.

Na segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, reuniu-se com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, além de diretores do BC. O objetivo do encontro foi consolidar o acesso da Corte aos autos do processo e conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do Banco Central. 

O impasse havia começado após o relator determinar uma inspeção técnica no BC para analisar os critérios utilizados na liquidação do Banco Master, motivada por representação do Ministério Público junto ao TCU. O BC recorreu, e alegou que a fiscalização monocrática extrapolava os limites do controle externo e deveria ser deliberada pelo colegiado.