Santa Catarina justifica fim das cotas raciais alegando que população branca é maioria no estado

O governo de Santa Catarina justificou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que proíbe cotas raciais nas universidades afirmando que a norma é compatível com a Constituição e com as “singularidades demográficas” do estado, sustentando que Santa Catarina tem a maior proporção de população branca do país. A manifestação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de ações que questionam a constitucionalidade da lei sancionada pelo governador Jorginho Mello.

Na defesa, o estado apresentou dados próprios, indicando maioria branca superior à média nacional, mas os números divergem dos dados oficiais do Censo 2022 do IBGE, que apontam percentuais diferentes e mostram que Santa Catarina não é o estado com maior proporção de população branca, posição que pertence ao Rio Grande do Sul. 

O Supremo analisa a constitucionalidade da norma após ações movidas por partidos e entidades estudantis e do movimento negro. A lei já teve seus efeitos suspensos por decisão liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, enquanto o STF avalia se a proibição de cotas raciais viola princípios constitucionais de igualdade e políticas de combate às desigualdades.