Incentivar desafios que coloquem a vida em risco pode ser considerado crime; entenda projeto

Um projeto que classifica como crime induzir, instigar ou auxiliar alguém a praticar atos que coloquem em risco a integridade física, a saúde e a vida, ou de terceiros está em análise na Câmara dos Deputados. O PL — de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) — altera o Código Penal para incluir punições específicas para essas práticas, que muitas vezes ocorrem no ambiente digital.

A legislação atual já pune quem induz alguém ao suicídio e à automutilação. O novo texto, no entanto, amplia o alcance da lei para abranger comportamentos arriscados que não necessariamente visam à morte direta, mas que resultam em perigo extremo.

Punições
O texto prevê a pena de reclusão de seis meses a dois anos para quem induzir ou auxiliar a prática de atos danosos, inclusive prestando auxílio material. Se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena sobe para reclusão de um a três anos. Caso o ato resulte em morte, a punição prevista é de dois a seis anos de reclusão.

Além disso, a proposta prevê ainda que a pena seja duplicada em situações específicas, como no caso de crime praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; e se for praticado contra vítima menor de idade ou com capacidade de discernimento e resistência diminuída, como pessoas com deficiência ou com algum tipo de transtorno mental. Outra condição que pode aumentar a pena até o dobro é se a conduta for realizada por meio de redes sociais, aplicativos, qualquer meio eletrônico ou transmitida em tempo real. 

Penalidades para plataformas digitais
A proposta também estabelece responsabilidade solidária para plataformas e administradores de redes sociais. Com isso, as empresas podem ser responsabilizadas civilmente caso deixem de remover o conteúdo nocivo após receberem uma notificação formal.

Desafio da apagão
Segundo o deputado, a popularização das redes sociais facilitou a disseminação de desafios e jogos virtuais que incentivam práticas violentas, muitas vezes sob o anonimato de identidades falsas. Ele cita exemplos conhecidos como o “desafio do apagão”, no qual crianças e adolescentes são incentivados a cortar intencionalmente a própria respiração ou a circulação sanguínea até perderem a consciência.

O PL — que segue em regime de urgência — poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa  ainda ser aprovado pelos deputados e senadores.