MP Militar aponta “descaso ético” de Bolsonaro em pedido de expulsão

Ao listar condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro que justificam a perda de seu posto e da patente de capitão reformado do Exército, o Ministério Público Militar apresentou ao Supremo Tribunal Militar (STM) oito elementos que evidenciam o "descaso" de Bolsonaro com os preceitos éticos mais básicos do Estatuto dos Militares, que exige conduta irrepreensível de todos os integrantes das Forças Armadas.

A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. A Corte entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

De acordo com a Constituição, o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com decisão transitada em julgado (sem chance de recurso) poderá ser declarado indigno para o oficialato, com pena de perda de posto e patente. 

• Entre as transgressões disciplinares estão as violações: 

1. Ao dever de probidade e o de “proceder de maneira ilibada na vida pública”, ao criar e liderar uma organização que usava autoridades do Estado e a estrutura pública para objetivos considerados inconstitucionais, ou seja, ações contrárias às normas e princípios da Constituição.

2. Ao respeito à “dignidade da pessoa humana”, por tentar conduzir o país a um período de exceção democrática, ou seja, um regime de governo autoritário, o que seria contrário a esse princípio, pois em vez de proteger a liberdade e a igualdade, estaria tentando concentrar poder e enfraquecer direitos civis.

3. Ao cumprimento das “leis” e das “ordens das autoridades competentes”, ao planejar com outros integrantes de sua organização o descumprimento de decisões judiciais da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral, e mesmo da Constituição que ele jurou defender.

4. Ao zelo pelo preparo “moral” próprio, por ter mostrado comportamento imoral, desrespeitando as expectativas básicas de integridade e honestidade esperadas de um capitão reformado e ex-presidente.

5. À prática da “camaradagem” e do “espírito de cooperação”, ao liderar ataques contra militares que não apoiavam suas ações, associando-os à ideia de “traidores da pátria” e incentivando possíveis atitudes hostis de apoiadores do golpe.

6. À discrição “em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada” e a observância das “normas de boa educação”, ao chamar, em reuniões ministeriais e publicamente, outros poderes de “canalhas”, fez ameaças e insinuou corrupção sem provas, contradizendo os padrões de boa conduta exigidos a um militar.

7. Ao acatamento das “autoridades civis”. A hierarquia constitucional estabelece que o poder militar deve se submeter às autoridades civis eleitas. Segundo o MP Militar, Bolsonaro teria liderado uma organização que buscava inverter essa lógica, questionando a autoridade civil e ameaçando a submissão do poder militar ao governo eleito.

8. Ao cumprimento de “seus deveres de cidadão”, ao tentar deslegitimar eleições e estimular ações contrárias à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.