Coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto pode ser obrigatória; entenda

Um Projeto de Lei que torna obrigatória a coleta de dados biométricos de recém-nascidos e de suas mães nas maternidades públicas e privadas do país está em discussão na Câmara dos Deputados. O PL institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

Segundo o texto — de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM) — os hospitais devem registrar as impressões digitais das mãos e pés do bebê e também dos dedos indicadores e polegares da mãe, diretamente na Declaração de Nascido Vivo (DNV). A ideia, segundo o deputado, é alinhar o Brasil a práticas internacionais de identificação, além de modernizar a gestão de dados públicos e o acesso a serviços desde o nascimento.

“A criação de um banco de dados biométrico contribuirá para a prevenção de crimes como tráfico de crianças e adoções ilegais, além de permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em dados reais”, defendeu.

O que diz a proposta
O objetivo é criar um banco de dados nacional integrado aos sistemas de segurança pública e de justiça. Além disso, o protocolo de requerimento da Carteira de Identidade Nacional (RG Nacional) deverá ser emitido na maternidade. Em partos fora do ambiente hospitalar, o médico responsável pelo primeiro atendimento deverá realizar o procedimento.

Outro ponto da proposta é a recoleta da biometria no momento da alta hospitalar, visando garantir a cadeia de custódia e a rastreabilidade dos neonatos.