Lula defende mandato para ministros do STF e diz que debate deve passar pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), a adoção de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o chefe do Executivo, a eventual mudança deve ser debatida e definida pelo Congresso Nacional e não tem relação com as tensões institucionais envolvendo o julgamento da tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, Lula lembrou que a proposta já fazia parte do programa de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2018, quando Fernando Haddad disputou a Presidência da República. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, afirmou.

O presidente avaliou que o atual modelo, que permite a permanência de ministros até os 75 anos, pode ser longo demais. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, disse.

Lula também classificou o julgamento dos atos golpistas como um marco institucional. Para ele, o processo demonstrou a solidez das instituições brasileiras. “Nem a pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez com que a Suprema Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, declarou.

Durante a entrevista, o presidente ainda defendeu critérios técnicos para a escolha de novos integrantes do STF, destacando a necessidade de sólido conhecimento jurídico e compromisso com a Constituição.

As declarações ocorrem em meio a críticas públicas direcionadas a integrantes do tribunal, especialmente relacionadas à condução de investigações envolvendo suspeitas de fraudes no Banco Master.

Nesta semana, na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a preservação da integridade da Corte será prioridade e anunciou a criação de um Código de Ética para magistrados, que terá como relatora a ministra Cármen Lúcia.

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros indicados pelo presidente da República, que precisam passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter os nomes aprovados pelo plenário da Casa.

Atualmente, há uma vaga aberta no tribunal após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado. Para o posto, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado ainda aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.