Concurso da PM pode reservar 5% das vagas para filhos de militares mortos em serviço; entenda

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4526/24, que reserva 5% das vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares mortos ou incapacitados permanentemente em decorrência do serviço. A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e altera a Lei de Organização Básica das corporações.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC). O texto prevê que, para ter direito à reserva de vagas, o candidato deverá comprovar vínculo familiar com o militar, apresentar laudo oficial da corporação que ateste o falecimento ou a incapacidade permanente relacionada ao serviço e declarar que não recebeu benefício semelhante em outra instituição pública.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.