STF forma maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por omissão no 8/1

A Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma.

Foram condenados Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O colegiado analisa recursos apresentados pelas defesas, e o julgamento, iniciado na sexta-feira (13), será encerrado na terça-feira (24).

Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que não identificou irregularidades na decisão que condenou os policiais em novembro do ano passado. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto de Flávio Dino.

As defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os acusados não possuem foro privilegiado, além de apontarem cerceamento de defesa por suposta falta de acesso integral à documentação do processo