A Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão reformou a condenação de primeira instância e determinou a soltura do réu, que estava preso preventivamente.
De acordo com o processo, o homem mantinha um relacionamento com a adolescente. Pela legislação federal em vigor desde 2009, qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. O relator do recurso, desembargador Magid Nauef Láuar, entendeu que o caso apresentava particularidades, como o conhecimento da mãe da jovem e a ausência de violência, classificando a situação como formação de um “núcleo familiar” e aplicando o conceito jurídico de distinguishing.
O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A decisão não foi unânime. Isso porque a desembargadora Kárin Emmerich divergiu e defendeu a manutenção da condenação, afirmando que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta.
A Rede Nacional de Conselheiros Tutelares classificou o entendimento como “retrocesso civilizatório” e informou que prepara medida para tentar reverter a decisão. O Ministério Público de Minas Gerais também deve recorrer. A pena para estupro de vulnerável varia de 10 a 18 anos de reclusão.
