Governo quer flexibilizar descanso de caminhoneiros na volta para casa, diz ministro dos Transportes

O governo federal deve anunciar ainda nesta semana um conjunto de medidas voltadas aos caminhoneiros autônomos, com destaque para a flexibilização do tempo de descanso obrigatório durante o retorno para casa após a realização de fretes.

A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (24), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, a ideia é permitir, em caráter excepcional, que o motorista não precise interromper a viagem quando estiver próximo de chegar em casa.

De acordo com o ministro, o formato da medida ainda está em definição e pode ser implementado por meio de medida provisória ou a partir de entendimento com o Judiciário, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Renan Filho destacou que o descanso dos caminhoneiros é uma conquista importante da categoria, pois garante segurança e condições adequadas de trabalho. No entanto, argumenta que a regra atual pode gerar situações consideradas desnecessárias.

“Não faz sentido obrigar uma parada quando o motorista está a poucas horas de casa”, afirmou.

Além disso, o governo também reforçou a importância da política de frete mínimo. A tabela com valores obrigatórios segue sendo atualizada conforme o preço dos combustíveis, com o objetivo de assegurar remuneração justa aos profissionais.

Para ampliar o controle, será exigida a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início dos serviços. A fiscalização será feita de forma eletrônica, com uso de inteligência artificial para impedir pagamentos abaixo do mínimo estabelecido.

Por fim, o ministro comentou a proposta do governo federal de reduzir o ICMS sobre combustíveis, medida que depende da adesão dos estados. Segundo ele, há diálogo em andamento para conter os impactos da alta internacional dos preços.