Governo reduz para 30 dias prazo de inclusão de processos no INSS

O governo federal publicou nesta sexta-feira (20) uma medida provisória que amplia os mecanismos para acelerar a análise de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca reduzir o tempo de espera enfrentado por segurados que aguardam a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Com a nova regra, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) passa a incluir também processos relacionados ao reconhecimento inicial de direitos, permitindo que um número maior de requerimentos seja analisado dentro da estrutura criada para reduzir o estoque de demandas pendentes.

Outra mudança promovida pela medida é a redução do prazo para que processos e serviços administrativos sejam incorporados ao programa. O limite, que era de 45 dias, passa a ser de 30 dias. A partir de agora, poderão integrar o PGB os pedidos que ultrapassarem esse período de análise ou que estejam com prazo judicial vencido.

Segundo o governo, a ampliação do programa fortalece a capacidade operacional do INSS e deve contribuir para tornar mais ágil a prestação de serviços aos cidadãos. O PGB já é utilizado para análise de processos, revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. De acordo com o Executivo, a mudança não deverá gerar novas despesas, uma vez que sua execução seguirá os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa.