OAB pede ao STF exclusão de conversas entre advogados e clientes da Operação Compliance Zero

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um novo ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Operação Compliance Zero, solicitando a proteção das prerrogativas da advocacia e a retirada de comunicações entre advogados e clientes do material utilizado na investigação. Esta é a terceira manifestação da entidade sobre o caso.

No documento, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, a entidade afirma haver "grave preocupação institucional" com a utilização de diálogos, contatos e registros relacionados ao exercício da defesa técnica no inquérito, sustentando que esse tipo de material é protegido pelo sigilo profissional e não deve ser usado na persecução penal.

A OAB reforçou o pedido após a manifestação do ministro Gilmar Mendes, durante julgamento da Segunda Turma do STF, na última terça-feira. Na ocasião, o magistrado criticou a inclusão, em relatórios da Polícia Federal, de referências a conversas entre investigados e seus advogados, classificando a prática como um possível "vício persecutório de monitoramento da estratégia defensiva dos investigados".

Segundo a entidade, a observação feita por Gilmar Mendes demonstra que a discussão deixou de ser uma preocupação exclusiva da advocacia e passou a representar uma questão constitucional relevante para o próprio Supremo Tribunal Federal.

No ofício, a OAB pede que sejam preservadas integralmente todas as comunicações, documentos, mensagens, registros e contatos relacionados à atuação profissional dos advogados no âmbito da Operação Compliance Zero, com a lacração do material e sua declaração de imprestabilidade para fins de investigação.

Além disso, a entidade solicita que André Mendonça determine que futuros relatórios policiais não reproduzam, transcrevam ou utilizem comunicações protegidas pelo sigilo profissional e que sejam apuradas as circunstâncias em que esses diálogos foram obtidos pelas autoridades responsáveis pela investigação.