MPF aciona Justiça por venda de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena em MG

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais, a União e uma instituição de ensino pela venda de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena, antigo manicômio que se tornou símbolo das violações cometidas contra pessoas internadas no país.

A ação civil pública pede o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos e outras medidas de reparação. Entre os fatos investigados, o MPF aponta que ao menos 105 corpos de pessoas internadas no hospital foram vendidos entre 1971 e 1975 e usados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

São alvo da ação a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.

Documentos reunidos durante as investigações indicam que os corpos eram comercializados por 50 cruzeiros novos cada. De acordo com os registros, o dinheiro era destinado às despesas de conservação e transporte.

Para o MPF, as violações não podem ser apagadas pelo tempo. O órgão considera que os fatos têm relação com crimes contra a humanidade e defende que, além da responsabilização dos envolvidos, sejam adotadas medidas de reparação histórica às vítimas e às famílias.

A ação propõe a criação de um memorial em Belo Horizonte e a digitalização de documentos relacionados à história do Hospital Colônia. Também pede a realização de cerimônias públicas e a publicação de declarações oficiais em reconhecimento aos fatos.

Outra solicitação é a inclusão de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da Faculdade de Ciências Médicas. O MPF também defende que o Ministério da Educação estabeleça regras nacionais para o uso de cadáveres em instituições de ensino.

Entre as medidas propostas está ainda o repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para pesquisas independentes sobre o tema. A ação também pede que os recursos destinados à Rede de Atenção Psicossocial não sofram cortes durante os próximos 15 anos, como forma de evitar a repetição de práticas semelhantes.

Sem acordo

Segundo o MPF, houve tentativas de solução administrativa para o caso envolvendo a Faculdade de Ciências Médicas, mas não houve acordo. A ausência de entendimento levou o órgão a ajuizar a ação.

Em nota, a FCMMG e a Feluma afirmaram que sempre colaboraram com as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal. As instituições disseram não ter conhecimento de nenhuma demanda apresentada pelo órgão e afirmaram que irão apresentar suas teses de defesa no processo no momento oportuno.

A Fhemig informou, por meio da Advocacia-Geral do Estado, que ainda não foi notificada sobre a ação e que se manifestará nos autos após ser intimada. A União não havia se pronunciado até a última atualização.

O que foi o Hospital Colônia

Fundado em 1903, o Hospital Colônia funcionou por mais de 80 anos. Criado para receber pessoas com transtornos mentais, o local passou a abrigar também milhares de pessoas encaminhadas sem diagnóstico médico adequado.

Entre os internados estavam pessoas consideradas indesejadas pela sociedade da época, como homossexuais, militantes políticos, grávidas, pessoas com deficiência e mulheres rejeitadas pelos maridos ou que haviam perdido a virgindade antes do casamento.

Cerca de 60 mil pessoas morreram no Hospital Colônia ao longo de sua história. Pelo menos 1.800 corpos foram vendidos para universidades e utilizados em atividades acadêmicas da área da saúde.

As violações cometidas na instituição fizeram com que o local passasse a ser conhecido como um dos maiores símbolos da violência manicomial no Brasil, frequentemente associado à expressão “Holocausto Brasileiro”.

Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente após reconhecer que recebeu corpos de pacientes do Hospital Colônia. No mês seguinte, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também reconheceu o recebimento de 169 corpos para atividades acadêmicas e firmou compromissos relacionados ao caso.

O Hospital Colônia teve seu fechamento simbólico em maio deste ano, quando os últimos 14 moradores foram transferidos para uma residência terapêutica.