Ministro da Fazenda defende combate à ‘pejotização’ para reduzir rombo da Previdência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) medidas para combater o uso irregular da chamada “pejotização” como forma de enfrentar o aumento do déficit da Previdência Social. Segundo ele, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em substituição a vínculos formais pode reduzir a arrecadação previdenciária.

Em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, Durigan afirmou que estudos analisados pela equipe econômica apontam uma migração de empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para modelos de prestação de serviço como pessoa jurídica (PJ).

O ministro citou a possibilidade de estabelecer um limite para a proporção de trabalhadores pejotizados dentro das empresas. Na avaliação dele, uma companhia com uma parcela pequena de prestadores PJ estaria dentro das regras de terceirização, enquanto casos em que a maioria da força de trabalho é contratada dessa forma poderiam exigir uma contribuição previdenciária adicional.

"Poderia se ter uma regra no país de uma porcentagem do que uma empresa contrata como pejotizado ou não. Se tem 10% [contratado como pejotizado], está terceirizando um serviço e que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social", afirmou o ministro.  

A proposta vem sendo discutida pela equipe econômica e, segundo Durigan, poderá ser apresentada ao Congresso Nacional caso Lula seja reeleito para um novo mandato.

A “pejotização” ocorre quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, em vez de empregados com carteira assinada. O modelo é permitido em determinadas situações, mas pode ser considerado irregular quando utilizado para substituir uma relação de emprego que reúne características de vínculo trabalhista.

O tema também é defendido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em junho, ele afirmou que o regime de Microempreendedor Individual (MEI) não deve ser utilizado para mascarar relações de emprego. Para Marinho, a prática pode provocar perdas para a Previdência, o FGTS e o Sistema S.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a questão da pejotização e deverá definir parâmetros para a contratação de trabalhadores nesse modelo. O julgamento tem impacto sobre processos que discutem a validade desse tipo de vínculo no país.