AGU notifica Telegram por venda de comprovantes de vacinação falsos em grupos da plataforma

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais da plataforma usados para a venda ilegal de comprovantes e passaportes de vacinação falsificados. Após ser acionado, o aplicativo removeu os grupos e canais denunciados e excluiu a conta de um usuário identificado durante a apuração.

Segundo as informações reunidas pelo Ministério da Saúde, os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsos e anunciavam até a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, com base em um relatório produzido pela pasta da Saúde. O documento apontou riscos para a política nacional de imunização e para a confiabilidade das informações registradas nos sistemas públicos.

Risco para o controle de doenças

O Ministério da Saúde alertou que a utilização de documentos fraudulentos por pessoas não vacinadas pode comprometer as ações de vigilância e controle de doenças imunopreveníveis.

A circulação desses comprovantes também pode distorcer os dados sobre a cobertura vacinal, criando uma falsa impressão sobre os índices de imunização e dificultando a identificação de regiões e populações com baixa vacinação.

Além das medidas adotadas contra os grupos no Telegram, a AGU encaminhou à Polícia Federal as evidências reunidas durante a apuração para investigar possíveis crimes.

Plataformas podem ter responsabilidade

Na notificação, a AGU argumentou que a venda e a divulgação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos relacionados à saúde e ao acesso à informação, além de normas previstas no Código Penal, no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.

O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante da circulação de conteúdos ilícitos publicados por usuários.

Segundo a AGU, os grupos identificados também descumpriam as próprias regras do Telegram, que proíbem conteúdos ilegais e permitem a remoção de publicações e o banimento de contas envolvidas em violações.

A ação faz parte das iniciativas do Ministério da Saúde voltadas ao combate à desinformação e à proteção das informações relacionadas à vacinação no país.