Senado aprova projeto que garante direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente

O Senado aprovou, na última quarta-feira (2), o projeto que cria o chamado ECA Ambiental, voltado à garantia do direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável. A proposta estabelece que esse direito deve ser assegurado com prioridade absoluta e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as medidas previstas está o reconhecimento do direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza, incluindo o acesso a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em ambientes naturais e a educação baseada na natureza. O texto também prevê a participação desse público em ações de defesa, conservação e recuperação ambiental.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente. Pela proposta, passa a ser dever da família, da sociedade e do Estado garantir às crianças e aos adolescentes o contato com o meio natural. A legislação ambiental também passa a considerar o direito desse público a um meio ambiente equilibrado entre seus princípios.

O projeto ainda modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima para determinar que o poder público priorize ações de redução dos impactos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes. A proposta estabelece medidas relacionadas à prevenção de desastres, proteção ambiental, poluição atmosférica, deslocamentos provocados por eventos climáticos e participação de jovens na formulação de políticas ambientais.

Primeira infância terá prioridade

As novas garantias deverão priorizar crianças na primeira infância e pessoas com deficiência, além de prever atenção específica para crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e de áreas rurais. O texto também estabelece diretrizes para escolas, incluindo a integração com áreas verdes, acessibilidade e preparação para situações de emergência causadas por desastres climáticos, de modo a preservar a continuidade das atividades educacionais.

A proposta determina ainda que União, estados, Distrito Federal e municípios tenham como objetivo a implementação plena desses direitos. O parecer aprovado pelos senadores foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Segundo Vieira, os efeitos da crise ambiental atingem de maneira mais intensa grupos em situação de vulnerabilidade. “A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou.

Para o senador, o projeto também amplia a discussão sobre justiça ambiental ao reconhecer essas diferenças. “Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental”, completou.