Defesa de ex-presidente do INSS pede ao STF revogação de prisão que dura mais de 300 dias

A defesa de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recorreu à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão preventiva do ex-gestor, que já dura mais de 300 dias. Os advogados protocolaram um habeas corpus e alegam que o relator do caso, ministro André Mendonça, não analisou pedidos anteriores para revogar ou revisar a medida.

Segundo a defesa, quatro pedidos foram apresentados desde novembro de 2025. O mais recente foi protocolado no início de setembro, depois de Mendonça flexibilizar medidas cautelares impostas a outros investigados no esquema de fraudes no INSS.

Os advogados sustentam que os fundamentos utilizados pelo ministro nas decisões sobre os demais investigados também se aplicam a Stefanutto, por se tratar da mesma investigação e do mesmo núcleo de fatos.

A defesa também argumenta que a justificativa para manter a prisão, relacionada à necessidade de preservar diligências, teria perdido validade após a conclusão do relatório final da investigação, apresentado pela Polícia Federal em agosto.

O habeas corpus afirma ainda que a última acusação contra Stefanutto teria ocorrido em setembro de 2024. Segundo os advogados, em mais de 500 dias de investigação não foram identificados elementos financeiros que demonstrem vínculo do ex-presidente do INSS com os recursos investigados.