Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) prorrogou até 31 de dezembro deste ano a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida entra em vigor neste sábado e busca ajudar a financiar subsídios aos combustíveis diante dos impactos da guerra no Oriente Médio. As informações são do O Globo.

Criada em março, a tributação elevou de zero para 12% a alíquota sobre as exportações. Segundo a Receita Federal, a cobrança arrecadou R$ 12,86 bilhões neste ano. Os recursos são utilizados parcialmente para custear medidas de apoio ao diesel e à gasolina.

Além do imposto, o governo utiliza receitas de royalties do petróleo para financiar as iniciativas. O Tesouro Nacional estima que a arrecadação com tributos sobre o petróleo e royalties chegue a R$ 64,5 bilhões até o fim do ano. A cobrança já havia sido prorrogada por 60 dias em setembro e foi alvo de disputa judicial. A Justiça Federal do Distrito Federal chegou a suspender a tributação para algumas empresas, mas a decisão foi derrubada dias depois.

Subsídios e desonerações

Em março, o governo zerou o PIS e a Cofins sobre o diesel e criou uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. As medidas tinham como objetivo reduzir em R$ 0,64 o preço do combustível na saída das refinarias. Em maio, o pacote foi ampliado para incluir a gasolina, com subsídio de R$ 0,44 por litro. Em setembro, o governo substituiu o benefício por uma redução de R$ 0,63 nos tributos federais sobre o combustível, ampliada para R$ 0,89 em outubro. Para o diesel, a subvenção chegou a R$ 2,12 por litro, além de um benefício adicional de R$ 1,40 para o produto importado.