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Câmara aprova projeto que cria documento de identidade único
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), um projeto de lei que institui a criação de um documento que contenha todos os dados pessoais de um cidadão, como dados biométricos e civis, RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor. [Leia mais...]
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Por Laura Lorenzo no dia 22 de Fevereiro de 2017 ⋅ 13:56
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), um projeto de lei que institui a criação de um documento que contenha todos os dados pessoais de um cidadão, como dados biométricos e civis, RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.
A Identificação Civil Nacional terá como base os dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara desde 2015 e agora, após a aprovação, vai seguir para o Senado.
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