STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (7), manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. O colegiado negou o recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

No julgamento do caso a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento dos ministros, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

O processo corre desde junho do ano passado, quando o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, durante discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a  deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal carioca Zero Hora.