CCJ aprova projeto que torna envolvidos em prostituição infantil inelegíveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 209/2008, que torna inelegíveis agentes públicos denunciados por envolvimento direito ou indireto com prostituição infantil. O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado.

O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e o relator na CCJ é o senador Magno Malta (PR-ES), que apresentou parecer favorável ao projeto, com duas emendas.

Malta registra no relatório que a inelegibilidade só terá início se o Ministério Público oferecer a denúncia e o Poder Judiciário recebê-la, o que ocorre se a autoridade judicial constatar a presença dos elementos mínimos necessários para a instauração da instrução criminal e a inexistência dos fatores que ensejam a rejeição da denúncia.

Ainda de acordo com o relator, um cidadão processado por envolvimento com prostituição infantil não tem conduta compatível com a moralidade exigida para um cargo público eletivo.