Advogado critica Janot por pressa em delação e diz que acordo sem critério termina em desserviço

Membro da Academia de Letras Jurídicas e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o advogado Cesar Faria foi entrevistado por Mário Kertész, na Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (6), e falou sobre a "delação premiadíssima" dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.

Para o advogado, houve uma precipitação por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já denunciou o presidente Michel Temer (PMDB) devido ao conteúdo fruto do acordo. "Minha análise não é política, é jurídica. O açodamento é evidente. A própria gravação do Joesley, ela sequer foi submetida a uma perícia antes e o que estamos vendo agora, diante desses novos fatos, o procurador vem a público dizendo que pode anular o acordo, mas serão preservadas as provas obtidas", disse.

Faria se referiu a investigação determinada por Janot para apurar a conduta do ex-procurador Marcello Miller — que migrou do cargo para o escritório de advocacia responsável pela defesa da JBS. "Ao que tudo indica, o Joesley foi orientado pelo ex-procurador Marcelo a fazer essa gravação, obter essa prova. Então, essa gravação [com Temer] se torna inquestionavelmente ilícita. Não produz efeito algum", acrescentou.

Supremo errou ao homologar acordo

Faria classificou o acordo como "vergonhoso e ilegal". "A ilegalidade decorre da própria lei. A lei não permite [acordo] se ele [o delator] for líder de uma organização criminosa. E no pedido encaminhado pelo Janot, ele diz que se trata de uma organização criminosa empresarial com núcleo político. Então, eles [Joesley e Wesley] não poderia ser beneficiados. O Supremo Tribunal Federal não deveria ter homologado esse acordo", explicou.

"O uso abusivo do instituto de delação premiada da maneira que tem sido feito vai terminar prestando um desserviço à população", concluiu.