Brasil
Lei que altera registro civil é sancionada por Michel Temer
A lei que permite que recém-nascidos sejam registrados com a naturalidade da cidade onde a mãe mora e não necessariamente no local onde nasceram foi sancionada. A regulamentação da proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) ocorreu no fim de setembro. [Leia mais...]
Foto: Cristino Martins/ AG. PARÁ
A lei que permite que recém-nascidos sejam registrados com a naturalidade da cidade onde a mãe mora e não necessariamente no local onde nasceram foi sancionada. A regulamentação da proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) ocorreu no fim de setembro.
A partir dessa sanção, nas certidões de nascimento haverá a data do registro, a data do nascimento e a naturalidade, que deverá ser indicada pela declarante no cartório. Na Bahia, a medida beneficiará pessoas que residem em municípios pequenos e médios que não possuem maternidade.
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