Governo deve esperar reação do mercado para regulamentar reforma trabalhista

O governo federal decidiu arriscar e vai esperar as reações do mercado antes de regulamentar, com detalhamento, determinados decretos e portarias dos temas mais polêmicos. Levando em consideração o acúmulo de dúvidas de patrões, empregados e advogados desde a tramitação da reforma, aprovada em julho pelo Congresso, é possível que muitos pontos continuem sem explicações. As mudanças na legislação trabalhista entram em vigor no dia 11 deste mês.

De acordo com o jornal Estadão, um integrante do governo que participa das discussões sobre a reforma afirmou que o plano é “ver primeiro como o mercado vai se comportar”. Já no entendimento do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a legislação está pronta para entrar em vigor com as alterações feitas no Congresso. “Todas as modificações feitas ao projeto apresentado pelo Ministério do Trabalho foram debatidas pelos parlamentares e discutidas nas várias comissões, seguindo o rito estabelecido em um regime democrático”, afirmou. Ainda segundo o ministério, “a lei é autoaplicável e não exige regulamentação”.