ANPD mantém suspensão de lives no Discord por falta de provas de bloqueio

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, nesta quinta-feira (24), o pedido do Discord para restabelecer as transmissões ao vivo no Brasil. De acordo com a Superintendência de Fiscalização, a plataforma não conseguiu comprovar tecnicamente que o bloqueio havia sido aplicado de forma completa, sem possibilidade de burlamento. Com a decisão, a suspensão se mantém. As informações são da Folha de S. Paulo. 

A palavra final será do Conselho Diretor da ANPD, mas o bloqueio permanece até o julgamento. O Discorde defendeu, em 17 de agosto, que cumpriu as determinações, e apresentou mensagens enviadas aos usuários como comprovação de que as ferramentas estariam indisponíveis, bem como um comunicado público.

A agência considerou a prova insuficiente, e argumentou que não há registros técnicos da estrutura do sistema. A determinação inicial exigia o bloqueio nos servidores da plataforma, de modo que nenhuma versão do aplicativo em qualquer dispositivo eletrônico permitiria o recurso. 

Apesar disso, a ANPD não considera que o Discord descumpriu a ordem. A plataforma havia recorrido da suspensão em 24 de agosto, sob a justificativa de que a medida equivaleria a uma punição dependente de decisão judicial e que a superintendência da ANPD não teria poder para aplicá-la sozinha. 

Em resposta, a agência sustentou que a suspensão aplicada difere do bloqueio ou proibição previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, e que medidas preventivas estão na jurisdição do órgão. Ainda, afirmou que apenas o Conselho Diretor é o responsável pela aplicação de multas.

Segundo a ANPD, os riscos que motivaram a suspensão não estão apenas relacionados ao episódio mais recente, e sim à facilidade na criação de contas e servidores privados, dificuldade na localização de ambientes por meio de busca, transmissões ao vivo e baixo monitoramento por parte do Discord.