Inep entra com recurso contra decisão sobre direitos humanos em redações do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero em redações que desrespeitarem os direitos humanos.

O Inep justifica o pedido alegando que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência". Conforme o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”.

A decisão de suspender o item na última quinta-feira (26) foi tomada pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em uma ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido. O Inep só foi notificado da decisão judicial na última quarta-feira (1º).

As provas do Enem serão aplicadas nos próximos dois domingos (05 e 12) em todo Brasil.

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