MEC acata decisão do Supremo e não vai zerar redação que ferir direitos humanos

Em nota divulgada neste sábado (4), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), informaram que vão acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu os órgãos de zerar redações que ferirem os direitos humanos.

Mais cedo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir ao MEC dar nota zero às redações com "teor" ofensivo. Com isso, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do último dia 25, que permite apenas um desconto de no máximo 200 pontos, de um total de 1.000 da redação, referente a uma das cinco competências do Enem.

"O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão. O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame.
Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos, como previa o Edital do Enem. Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017", diz a nota.

A primeira parte do exame será aplicado neste domingo (5) com as provas de redação, português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos em todo o Brasil.