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Dodge defende no STF prisão após condenação em 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), o parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. [Leia mais...]

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Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 16 de Novembro de 2017 ⋅ 18:28

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), o parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça.

No entendimento da PGR, a medida é fundamental para o controle da impunidade. No documento, ela afirmou ainda que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

“Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, alegou a procuradora. A data do julgamento ainda não foi definida.

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