Após decisão judicial, Anvisa libera importação de três medicamentos de alto custo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje que vai permitir ao Ministério da Saúde prosseguir com o processo de importação dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme – todos de alto custo e voltados a pacientes com doenças raras.

A importação dos remédios está suspensa porque a empresa vencedora da licitação, a Global Gestão em Saúde S. A, não possui a documentação necessária para comprovar a segurança na distribuição das drogas, chamada de Declaração do Detentor do Registro (DDR).

De acordo com a Anvisa, a exigência da licença causou uma intensa batalha jurídica, inclusive entre a Anvisa e o Ministério da Saúde, que chegou a criticar a agência por dificultar a importação dos medicamentos.

A Anvisa rebateu a pasta e afirmou que tal exigência não é uma mera "burocracia", mas sim a única forma de garantir que o remédio é "efetivamente legítimo, não é uma falsificação". Os medicamentos, que são produzidos no exterior, chegam a custar R$ 20 mil cada caixa.