Governo notifica Petrobras e outras seis distribuidoras sobre repasse de desconto do diesel

As distribuidoras Petrobras, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema foram notificadas pelo Ministério da Justiça para que esclareçam a suposta ausência de repasse integral do desconto na venda de diesel aos postos de combustíveis.

Em nota divulgada hoje (26), a pasta informa que a ouvidoria do órgão recebeu 98 denúncias de postos que apontavam que as distribuidoras não tinham transferido o desconto fornecido pelo governo. 

As distribuidoras têm dez dias para fornecer os esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça).

As empresas ainda têm que apresentar à secretaria as notas fiscais de venda do diesel em cada estado.

Caso não respeitem o prezo, as companhias podem receber multa de mais de R$ 9 milhões e ser alvo de um processo administrativo.