McDonald’s é multada em 7 milhões por descumprir acordos trabalhistas

Após cinco anos de guerras judiciais entre a McDonald’s e entidades sindicais que representam os trabalhadores de fastfood no Brasil, a empresa aceitou firmar acordo por violação de direitos trabalhistas e pagar uma multa de R$ 7 milhões, além de ficar proibida de praticar jornada intermitente por cinco anos.

Além disso, terá a obrigatoriedade do pagamento do piso da categoria e, em locais onde não há sindicalização, o recebimento do salário mínimo aos que prestaram serviço pelas 44 horas semanais. 

O juiz Gustavo de Oliveira, da Justiça do Trabalho em Pernambuco, proferiu a sentença na semana passada, que é válida em todo território nacional. Os sindicalistas acusam a Arcos Dorados, maior franqueadora do McDonald’s na América Latina, de desrespeitar a legislação trabalhista com objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. 

A sentença afirma ainda que a rede tem promovido descontos ilegais “a título de vale-transporte sobre verbas rescisórias e criando obstáculos à atuação da Fiscalização do Trabalho”.

Nas abordagens feitas por fiscais do trabalho em lanchonetes da empresa em todo o país, foi constatado o pagamento de salário inferior ao mínimo legal brasileiro, imprevisibilidade da jornada de trabalho, instabilidade econômica dos empregados, ilegalidade na concessão dos intervalos intrajornada e interjornada, lançamento irregular de horas extras em contracheques, folgas concedidas incorretamente e cálculo incorreto do adicional noturno.