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AGU pede anulação de acordo da Petrobras com força-tarefa da Lava Jato

Órgão argumenta que valores destinados à criação de fundo privado devem ser revertidos à União

[AGU pede anulação de acordo da Petrobras com força-tarefa da Lava Jato]
Foto : Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 05 de Abril de 2019 ⋅ 13:20

A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a anulação de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal do Paraná – força-tarefa da Operação Lava Jato – e a Petrobras, em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda (1º).

O acordo prevê que seja criado um fundo privado para administração de recursos pagos pela estatal e está suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria Geral da República.

Moraes pediu que os órgãos envolvidos se manifestem sobre a questão. Atéo momento, não há previsão de data para o julgamento definitivo do acordo.

O dinheiro previsto no acordo vem de outro compromisso, fechado entre a Petrobras e autoridades norte-americanas em setembro do ano passado, para que sejam encerradas as investigações nos Estados Unidos sobre irregularidades na estatal. Na ocasião, ficou acertado que 80% do montante seria depositado no Brasil, o que equivale a R$ 2,567 bilhões.

No parecer apresentado ao STF, a AGU argumenta que os valores devem ser revertidos integralmente à União.

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