Brasil

“Liberdade de imprensa é inegociável”, diz OAB ao STF

A OAB ressalta que é possível haver responsabilização cível

[“Liberdade de imprensa é inegociável”, diz OAB ao STF]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 16 de Abril de 2019 ⋅ 19:30

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que há uma ameaça à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão nas decisões do ministro Alexandre de Moraes. O ministro mandou retirar do ar publicações que citavam o presidente do STF, Dias Toffoli, além de bloquear contas nas redes sociais de pessoas investigadas por divulgar fake news.

A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”, afirmou a OAB.

A OAB ressalta que é possível haver responsabilização cível, mas apenas “após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”.

O órgão lembra que o próprio STF decidiu que a liberdade de imprensa não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação. 

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