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Governo nega acesso a documentos que embasam reforma da Previdência
Quebra de sigilo "afetaria mercados" e "tramitação no Legislativo"
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Por Catarina Lopes no dia 22 de Abril de 2019 ⋅ 19:30
Foi negado ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a pareceres, documentos e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência. O governo disse que a o sigilo é crucial para que não haja "interpretação equivocada" da reforma, e que a divulgação agora ṕoderia afetar mercados e a tramitação no Legislativo.
O sigilo foi revelado pela Folha de S. Paulo, que pediu para consultar os documentos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta ao pedido da Folha, o governo justificou que os documentos supostamente possuem "caráter de ato preparatório". No portal de buscas de respostas da LAI, é possível consultar as respostas do governo aos pedidos de acesso.
A coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, afirma que, apesar do sigilo ser a exceção, "há necessidade de o agente público avaliar se o fornecimento da informação em momento inadequado pode comprometer a tramitação da proposta no Legislativo".
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