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Segunda-feira, 17 de maio de 2021

Brasil

Câmara irá analisar constitucionalidade do decreto sobre armas

Medida assinada por Bolsonaro, foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU)

Câmara irá analisar constitucionalidade do decreto sobre armas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Kamille Martinho no dia 08 de maio de 2019 às 15:00

O decreto assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas de fogo no país, será estudado constitucionalmente pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o procedimento é padrão. “Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade”, disse.

A medida publicada hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais. Bolsonaro disse que o governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto.

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Entrevistas

Ceuci Nunes

Em 17 de maio de 2021
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