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Câmara irá analisar constitucionalidade do decreto sobre armas

Medida assinada por Bolsonaro, foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU)

[Câmara irá analisar constitucionalidade do decreto sobre armas]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 08 de Maio de 2019 ⋅ 15:00

O decreto assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas de fogo no país, será estudado constitucionalmente pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o procedimento é padrão. “Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade”, disse.

A medida publicada hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais. Bolsonaro disse que o governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto.

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