Brasil

Com novo decreto, maiores de 14 anos podem praticar tiro com autorização dos dois pais

Texto anterior, publicado pelo governo de Jair Bolsonaro no último dia 8, não estabelecia limite de idade

[Com novo decreto, maiores de 14 anos podem praticar tiro com autorização dos dois pais]
Foto : Edgard Garrido/ Reuters

Por Juliana Almirante no dia 22 de Maio de 2019 ⋅ 11:40

Publicado hoje (22), o novo decreto que altera as normas sobre uso de armas no País permite que maiores de 14 anos pratiquem tiro esportivo, sem a autorização judicial que a lei exigia até o momento.

A norma ainda estabelece a exigência de autorização de ambos os responsáveis do adolescente, ou de apenas um deles, na falta do outro.

O texto anterior, publicado pelo governo de Jair Bolsonaro no último dia 8, não estabelecia limite de idade e afirmava que menores de 18 anos poderiam praticar tiro com aval de apenas um dos responsáveis.

Segundo o novo decreto, os adolescentes podem usar arma da agremiação ou do responsável legal, se o menor estiver acompanhado por ele.

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