Regras para setor de mineração são alteradas em computador de advogado

O novo marco regulatório para o setor de mineração, estabelecido a partir do projeto de lei proposto por deputados federais, foi criado e alterado em computadores de um escritório de advocacia, que tem clientes de mineradoras como Vale e BHP, de acordo com dados criptografados de arquivos das máquinas. Segundo publicação do BBC, foi possível perceber que as mudanças vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da "multa administrativa simples" para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

O conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado, em pelo menos cem trechos, por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena - apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei para o Código da Mineração. Em defesa, representantes do escritório confirmam as alterações feitas em seus computadores, mas disseram que o advogado Carlos Vilhena "não atuou como representante do escritório nessa questão e que ele usou o aparelho fora do ambiente de trabalho".

De acordo com a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá acontecer no próximo dia 9 - pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.