André do Rap: STF julga hoje prazo para rever prisões e poder do presidente

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (14) o caso do traficante André do Rap. De acordo com o UOL, o homem é um dos chefes do PCC e foi alvo, na última semana, de decisões antagônicas dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. O julgamento deve firmar, por um lado, o entendimento do Supremo sobre o prazo de 90 dias para a revisão das prisões preventivas que passou a ser exigido com a aprovação do pacote anticrime em dezembro do ano passado.

Foi com base nesse trecho da lei que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André. A decisão do ministro foi revogada no mesmo dia pelo presidente do STF, Luiz Fux, mas André do Rap, que é considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, já havia deixado a prisão e permanece foragido.

Por outro lado, o plenário da Corte também deverá analisar o poder do presidente do Supremo para derrubar decisões liminares (provisórias) dos demais ministros. Não há consenso no tribunal sobre nenhum dos dois temas.

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